Municípios atingidos pelas chuvas do início de 2021 podem receber um socorro financeiro. É esse o objetivo da Medida Provisória 1030/21, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A MP destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para essas regiões.
Segundo levantamento do Poder Executivo, o começo de 2021 foi marcado por um recorde histórico de desastres naturais, com chuvas intensas 4,5 vezes maiores do que a média dos anos anteriores. Os valores devem ser usados em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes.
Os recursos para o socorro são do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões. Ao todo, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões e efetivamente pagos R$ 55,6 milhões.
A MP agora irá ao Senado Federal. Relator na Câmara, o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) recomendou a aprovação do texto original da Medida Provisória, ressaltando que o Executivo pode, se necessário, aumentar o contingenciamento de outras despesas primárias para atingir o equilíbrio orçamentário.
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