Politicas de Privacidade
A presente política de privacidade e proteção dados rege o tratamento que damos à informação recebida no acesso e uso dos serviços do site, que o TRABALHA BRASIL oferece gratuitamente aos usuários de Internet interessados em seus serviços e conteúdos.
Em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais, a PONTE AZUL INOVACAO TECNOLOGICA LTDA como proprietária do site TRABALHA BRASIL deve atender a certos requisitos que garantem que qualquer informação fornecida pelos usuários é tratada com diligência e confidencialidade.
1 – Informações Gerais:
A presente Política de Privacidade (“Política”) trata dos dados pessoais de Você, usuário candidato ou visitante do site, e dos usuários parceiros da empresa Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda., coletados por meio da nossa Plataforma Trabalha Brasil, disponível por meio do link https://www.trabalhabrasil.com.br/.
Aqui Você tem informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais. Mas não é só isso! Nossa Política também esclarece os motivos por que coletamos seus dados e como Você pode gerenciá-los e exercer seus direitos.
Todos os nossos serviços estão de acordo com o determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e tem por único fim promover o contato direto entre quem está buscando uma (nova) colocação no mercado de trabalho (Você), e quem está contratando (usuário empresa/parceiro). Se Você leu esta Politica, mas se mesmo assim ficou com dúvidas, teremos o maior prazer em auxiliá-lo, podendo nos contatar através do canal “Fale Conosco”, conforme item 10. Por outro lado, se Você não concorda com o conteúdo da presente Política, Você é livre para decidir se pretende utilizar nossos serviços ou não, o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades dos serviços. Esta Política aplica-se aos usuários, visitantes e usuários empresa/parceiros e integra os Termos e Condições Gerais de Uso deste site. Lei com atenção, pois para usar nossos serviços é necessário que você compreenda e aceite-a. A aceitação se dará no momento em que Você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades aqui descritas. Isso indicará que Você está ciente e em total acordo com a forma como as suas informações e os seus dados são utilizados. Caso você não concorde com o conteúdo da presente Política, você não deve aceitar, o que pode, por seu lado, impedir o uso das funcionalidades deste serviço.
2 – Como e quais dados pessoais coletamos?
2.1. – Usuário Candidato e Visitantes
• Coletamos seus dados no momento em que Você se cadastra gratuitamente e faz o preenchimento de qualquer dos campos em nosso site. Os dados coletados são os minimamente necessário para o Serviço e são (i) dados de identificação, como: e-mail, nome completo, data de nascimento, sexo, telefone, celular/whatsapp e endereço completo; (ii) dados relacionados ao seu histórico profissional e escolaridade como: nome da empresa que trabalha/trabalhou, função, pretensão salarial, nível de formação/especialização; (iii) dado de saúde sobre a existência ou não de deficiência, sem ser necessário especificá-la, para aproximar candidatos a empresas que buscam profissionais PcD. Você declara que concorda e autoriza a coleta e tratamento e desses dados sensíveis exclusivamente para a finalidade informada. Dentre todos esses dados, os de preenchimento necessário são: CPF, data de nascimento, nome completo, sexo, e-mail, celular, nível de formação, função, pretensão salarial e endereço completo. Os demais dados são de fornecimento facultativo. O não fornecimento dos dados necessário nos impedirá de fornecer os nossos serviços de forma plena a Você.
• Após seu cadastramento podemos também coletar outros dados fornecidos por Você de forma opcional e voluntariamente, como aqueles anexados no seu currículo. Se eventualmente no currículo anexado por Você na nossa plataforma contiver dados pessoais sensíveis, que foram informados de forma consciente e voluntária por Você, Você expressamente concorda e autoriza o tratamento de tais dados e o compartilhamento com as empresas parceiras que buscam candidatos para as suas vagas de emprego. De qualquer forma, há sempre a opção de você retirar do seu currículo as informações pessoais consideradas sensíveis.
• Coletamos seus dados também por intermédio da nossa Plataforma Trabalha Brasil assim que Você acessa o nosso site. Os dados coletados são sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semiautomático como: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no nosso website, entre outros. Alguns desses dados são coletados para (i) análises estatísticas; (ii) aprimoramento dos nossos serviços; (iii) melhorar a sua experiência no site; (iv) cumprimento de obrigação legal.
2.2. – Usuário Empresa
• Coletamos dados do usuário responsável pela empresa no momento em que ele se registra na Plataforma e nos fornece informações básicas para sua identificação pessoal para a realização do recrutamento e seleção de candidatos. Os dados pessoais coletados são: CPF, data de nascimento, nome completo, e-mail e telefone/WhatsApp, e são os minimamente necessários para o acesso posterior ao portal do site e para contato.
Você, usuário, desde já declara que está ciente e concorda que é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações prestadas no seu cadastro, não possuindo a Plataforma Trabalha Brasil qualquer responsabilidade.
3- Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?
A tabela abaixo esclarece os motivos (finalidades) pelos quais tratamos seus dados e a base legal que nos permite esse tratamento:
| Grupo de pessoais/sensíveis utilizados pela Plataforma Trabalha Brasil | Finalidade do tratamento | Base legal |
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Eventualmente outros dados não previstos expressamente nesta Política poderão ser coletados e tratados por nós, desde que sejam fornecidos com o seu consentimento ou que o tratamento seja permitido ou imposto por Lei.
4 – Quais são os seus direitos e como exercê-los?
A qualquer momento Você pode exercer os seguintes direitos:
• Direito de acessar, atualizar, corrigir, excluir (alguns) dados, desabilitar o recebimento de aviso de vagas, inabilitar currículo (descadastrar-se): enquanto Você tiver cadastro ativo o exercício desses direitos são efetuados diretamente Você.
• Direito de confirmar a existência de atividade de tratamento, de acessar ou levar seus dados: Você pode solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais e levar uma cópia;
• Direito de excluir – Você pode solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais, situação que impedirá seu acesso aos nossos serviços. De qualquer forma, ressalva-se o direito do Trabalha Brasil manter os seus dados caso haja uma base legal para o tratamento.
• Direito de se opor, de restringir e de limitar o tratamento: Você pode solicitar a interrupção do uso de todos ou de alguns dos seus dados se, por exemplo, não tivermos o direito de continuar a usá-los, ou de limitar a nossa utilização, se, por exemplo, seus dados pessoais estiverem incorretos ou se o tratamento for ilícito.
• Direito de portabilidade dos dados: Você pode solicitar o recebimento dos seus dados pessoais fornecidos ao Trabalha Brasil num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site.
• Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados: Você tem a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da Trabalha Brasil com base em seus dados.
• Direito a retirar seu consentimento – Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. De qualquer forma, ressalva-se o direito do Trabalha Brasil manter os seus dados caso haja uma base legal para tanto.
• Direito a anonimização ou ao bloqueio de seus dados – Caso Você entenda que estamos tratando seus dados de forma excessiva ou desnecessária com as finalidades descritas nesta Política, Você pode solicitar o bloqueio ou anonimização desses dados.
• Direito de não fornecer o consentimento e de ser informado sobre as consequências dessa negativa – Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. Contudo, como os dados pessoais descritos nesta política são necessários à prestação dos serviços, sua negativa acarretará no não fornecimento do serviço.
• Direito de peticionar perante o Poder Público e exercer seus direitos e interesses judicialmente.
Você poderá exercer qualquer dos direitos nos enviando uma solicitação por meio do canal “Fale Conosco”, que será respondida de acordo com a legislação aplicável, destacando-se que o Trabalha Brasil poderá tratar seus dados pessoais de acordo com as bases legais listadas na presente Política ou outra(s) que por ventura venha(m) a existir no momento da sua solicitação.
Atenção:
• Para cumprirmos sua solicitação e para sua própria proteção poderemos pedir prova da sua identidade antes de respondê-la.
• Existem alguns motivos que nos permitem rejeitar as solicitações, especialmente no caso de ser ilegal. De qualquer forma, responderemos adequadamente todas as suas solicitações e num prazo razoável.
5 – Com quem os seus dados pessoais são compartilhados?
Por ser uma ferramenta que promove o contato direto entre quem busca uma (re)colocação no mercado de trabalho e quem procura novos profissionais para postos de trabalho, seus dados são compartilhados com (i) recrutadores e selecionadores de vagas; (ii) anunciantes de oportunidades de trabalho; (iii) empresas do grupo e parceiras para fins de divulgação de vagas; (iv) autoridades judiciais, administrativas, governamentais, sempre que houver ordem judicial, determinação legal/regulatória; (v) fazer cumprir ou aplicar os termos de uso e outros termos/acordos firmados com Você; (vi) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda. Seus dados ainda podem ser compartilhados em caso de fusão, aquisição, alienação de nossos ativos ou parte deles para viabilizar o negócio.
6 – Por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais são armazenados (i) enquanto seu cadastro estiver ativo em nossa Plataforma e não houver pedido de descontinuidade dos serviços; (ii) pelo prazo mínimo de 05 anos, em caso de solicitação de desativação de cadastro, ressalvada a possibilidade de armazenamento por período superior quando necessário para preservação de direitos; segurança e proteção contra fraudes, por determinação legal ou regulatória.
7 – Onde os seus dados pessoais são armazenados?
O Trabalha Brasil poderá armazenar seus dados inseridos ou coletados na Plataforma em servidores de sua propriedade ou poderá transferi-los para servidores de propriedade de parceiros localizados nos EUA ou em outro país que assegure um nível de proteção adequado. Essa transferência ocorrerá se a empresa responsável pela hospedagem, armazenamento, respaldo ou backup dos seus dados estiver localizada em território estrangeiro. De qualquer forma, fica assegurado que caso o país da transferência não tenha um nível de proteção adequado, o TrabalhaBrasil se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. Desde já Você expressamente concorda com eventual tratamento e transferência dos dados para território estrangeiro, conforme condições expostas acima.
8 – Como protegemos os seus dados?
Trabalhamos com empenho para proteger seus dados contra acesso. Adotamos medidas segurança administrativas e técnicas, dentre as quais se destacam:
• treinamento de nossos empregados/colaboradores sobre a importância da privacidade de dados pessoais e sobre como gerenciar os dados de forma segura e apropriada a fim de evitar qualquer incidente de segurança.
• comunicação entre o usuário e a aplicação é criptografada através do protocolo SSL.
• utilização de serviços de firewalls, autenticação e validação dos usuários envolvidos no tratamento dos dados para proteção contra acesso(s) não autorizado(s) ao sistema.
• restrição ao acesso a dados pessoais por parte de empregados, contratados e representantes da Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda.
• política de confidencialidade.
Apesar disso, nenhum sistema é completamente seguro.Nos casos em que terceiro(s) não autorizado(s) invada(m) o sistema de forma ilícita, a Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda. tomará todas as medidas necessárias e legais para evitar prejuízos a Você e para identificar os infratores, mas Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda. não se responsabiliza por danos eventualmente causados por esse(s) terceiro(s).
9 – Como cuidamos da privacidade das crianças
Como nossos serviços se destinam a seleção e/ou contratação de trabalhadores, empregados, inclusive menor aprendiz, e estagiários, não permitimos a utilização da nossa plataforma por usuários menores de 14 anos.
10 – O que são Cookies e qual a nossa política sobre ele?
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu dispositivo (computador, celular, tablet) quando Você acessa o site. Neles são armazenadas informações relacionadas à sua navegação como: local e horário de acesso. O trabalha Brasil utiliza cookies a fim de melhorar a sua experiência, permitindo que seja fornecido um melhor conteúdo, por exemplo, indicações mais precisas de ofertas de emprego. Os cookies que usamos não armazenam quaisquer informações confidenciais. Nosso objetivo é ter um site mais pessoal, informativo e amigável para o usuário e os cookies nos ajudam a obtê-lo. Você manifesta conhecer e aceitar o uso de cookies. Por outro lado, a qualquer momento você pode alterar as configurações do seu navegador da sua internet para não aceitar cookies, o que por seu lado, pode inviabilizar alguns recursos do site.
11 – Como falar com o Trabalha Brasil?
Você pode nos contatar pelo canal “Fale Conosco” disponível dentro da plataforma ou nos enviando um e-mail para comercial@trabalhabrasil.com.br. E em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Ponte Azul Inovação Tecnológica Ltda. nomeou o Sr.José Luiz Tortato como o encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO).
12 – Mudanças na Política
Nossa Política de Privacidade pode ser alterada para melhoria e para atualizações. Publicaremos quaisquer alterações efetuadas nesta Política de Privacidade nesta página e caso as alterações sejam significativas forneceremos um aviso com mais destaque (incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da política de privacidade).
